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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 19:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 09:58
Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado
Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 14:59
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 11:08
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 19:30
Descontos no salário. Ônus da prova.
Cheques devolvidos de clientes.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 11:25
Porteiro que perdeu ação contra a UFRN deve pagar honorários advocatícios
O desconto incidirá sobre todos os créditos, e não apenas os de natureza não alimentícia.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 11:08
Empregados da Fundação para o Remédio Popular devem compensar dias de greve
A compensação foi considerada mais benéfica para a população do que o desconto.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 11:17
Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
O desconto do aluguel atrasado é inválido, pois a dívida não é trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:25
Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.
Tomador dos serviços. Ente público. Vale-transporte. Desconto e não fornecimento.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Projeto amplia isenção de ITR para área rural atingida por calamidade
Desconto no Imposto Territorial Rural poderá valer para período anterior à decretação de calamidade pública
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 21:13
Promoção em todos os livros jurídicos da Livraria Nacional. Aproveite que é por tempo limitado!
No site da Livraria Nacional - www.livrarianacional.com.br - você encontra os melhores livros jurídicos com desconto!
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 19:01
Direitos do Consumidor - Humberto Theodoro Júnior
Desconto de 50% em todas as obras da Biblioteca Forense Digital.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:57
Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo
Cliente foi surpreendida por desconto causado por cartão de crédito que não pretendia contratar.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 14:46
Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa
O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 12:20
Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia
Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:10
TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual
A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:15
MP que reduz tarifa de energia é aprovada
Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:00
Quarta Câmara condena banco por danos morais e cliente deverá receber indenização por cobrança indevida
O banco realizou o desconto de empréstimos não solicitados em conta corrente
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Array Publicado em 2003-11-14T05:00:00+00:00
Medida Provisória nº 130, de 17 de Setembro 2003.
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.